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Governo apresenta lista com os setores mais prejudicados pela pandemia
29 setembro 2020
Elaborada pelo Ministério da Economia, a lista foi feita para priorizar e orientar as instituições financeiras oficiais de fomento, inclusive regionais, na concessão de crédito. O governo diz que a lista é para orientar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), mas o “carimbo” do Ministério da Economia reconhecendo as atividades mais prejudicadas animou as empresas de setores que foram incluídos oficialmente no levantamento de olho em políticas futuras da equipe econômica para a retomada da economia em 2021. Apesar de ter começado a fluir no último mês, o crédito ainda é um dos principais problemas no enfrentamento da covid-19 pela dificuldade das empresas em dar garantia ao financiamento. A lista facilita o acesso a crédito com garantia da União via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Desde o início da pandemia o governo contabiliza que lançou uma série de linhas de crédito voltadas para toda a economia. Até o momento, do total das ações anunciadas, 622 mil empresas foram atendidas e R$ 85,86 bilhões de crédito já chegou na ponta, segundo os dados oficiais. Entre os setores mais impactados estão as atividades da indústria, comércio e serviços, como empresas de saúde e educação privadas, transporte, serviços de alimentação e alojamento, fabricação de veículos automotores, combustíveis e lubrificantes e metalurgia, além de exploração de petróleo. Segundo o Ministério da Economia, a lista foi elaborada com base na variação do faturamento do setor com dados da Receita Federal. Não foram fornecidos detalhes pedidos pela reportagem do Estadão de como a lista será usada para a liberação do crédito e como ficam as empresas que estão de fora. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade informou apenas que foram consideradas a relevância do setor na economia, tanto por valor agregado produzido quanto por pessoal ocupado, e as particularidades de cada atividade econômica. Faturamento O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Fernando Pimentel, avalia que a lista facilitará a concessão de crédito para as empresas com faturamento além de R$ 300 milhões. Pela regra, elas não podem obter empréstimos com a garantia do Tesouro porque tiveram impactos severos com a crise. “Para os setores extremamente impactados pela crise, como os listados, esse financiamento pode ser dado para empresas que faturem acima de R$ 300 milhões”. Pimentel considera que a lista traz uma boa radiografia da crise. O setor têxtil e de confecções teve de interromper as atividades por 90 dias no início da pandemia e até hoje ainda sente o impacto. O economista Marcos Ferrari, presidente executivo do SindiTelebrasil, disse que a inclusão das telecomunicações torna mais “sensível” os pedidos de medidas de apoio à expansão da banda larga. “Caso tenha outra medida, o setor pode ser contemplado.” O advogado tributarista Luiz Bichara avaliou que, embora a lista não gere nenhum direito adquirido, a União não poderá indicar “algo e não cumprir”. “É o princípio da confiança legítima”, disse. Segundo ele, a publicação da portaria cria expectativa de atuação estatal no sentido da implementação de políticas públicas concretas visando a recuperação econômica. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), Luigi Nese, alerta que existem muitas empresas que ainda estão prejudicadas pela falta de crédito. Para ele, o Pronampe, programa com garantia do Tesouro, funcionou bem, mas os recursos acabaram. Ele cobra mais recursos com garantia. “O governo prometeu mais R$ 19 bilhões e ainda não vieram.” Veja a lista com os setores mais atingidos: 1 – Atividades artísticas, criativas e de espetáculos 2 – transporte aéreo 3 – transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros 4 – transporte interestadual e intermunicipal de passageiros 5 – transporte público urbano 6 – serviços de alojamento 7 – serviços de alimentação 8 – fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias 9 – fabricação de calçados e de artefatos de couro 10 – comércio de veículos, peças e motocicletas 11 – tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados 12 – edição e edição integrada à impressão 13 – combustíveis e lubrificantes 14 – fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores 15 – extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio 16 – confecção de artefatos do vestuário e acessórios 17 – comércio de artigos usados 18 – energia elétrica, gás natural e outras utilidades 19 – fabricação de produtos têxteis 20 – educação privada 21 – organizações associativas e outros serviços pessoais 22 – fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis 23 – impressão e reprodução de gravações 24 – telecomunicações 25 – aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual 26 – metalurgia 27 – transporte de cargas (exceto ferrovias) 28 – fabricação de produtos de borracha e de material plástico 29 – fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções 30 – atividades de TV, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem 31 -saúde privada 32 – fabricação de celulose, papel e produtos de papel 33 – fabricação de móveis 34 – comércio de outros produtos em lojas especializadas Fonte: O Estado de S. Paulo